Segundo inúmeros julgamentos dos Tribunais do nosso País, os bancos vêm rotineiramente criando as denominadas “funções de confiança” apenas para burlar a legislação trabalhista e não […]
A Licença-maternidade (ou licença-gestante) é um benefício de caráter previdenciário, garantido pela Constituição, que consiste em conceder à mulher que teve filho uma licença remunerada de […]